As novas regras permitirão que os bancos da UE se tornem mais resilientes a potenciais choques económicos futuros, contribuindo simultaneamente para a recuperação da Europa após a pandemia de COVID-19 e para a transição para a neutralidade climática.
O pacote hoje adotado finaliza a aplicação do Acordo de Basileia III na UE. Este acordo foi alcançado pela UE e pelos seus parceiros do G20 no Comité de Basileia de Supervisão Bancária, com vista a tornar os bancos mais resilientes a eventuais choques económicos. As propostas hoje apresentadas constituem a última etapa desta reforma das regras bancárias.
A revisão consiste nos seguintes elementos legislativos:
- uma proposta legislativa que altera a Diretiva Requisitos de Fundos Próprios (Diretiva 2013/36/UE);
- uma proposta legislativa que altera o Regulamento Requisitos de Fundos Próprios (Regulamento (UE) n.º 575/2013);
- uma proposta legislativa separada que altera o Regulamento Requisitos de Fundos Próprios no domínio da resolução (a chamada proposta «de estrutura em cadeia»).
O pacote é constituído pelas seguintes partes:
- Aplicação do Acordo de Basileia III - Reforçar a resiliência aos choques económicos
O pacote hoje apresentado aplica fielmente o acordo internacional Basileia III, tendo simultaneamente em conta as características específicas do setor bancário da UE, por exemplo no que se refere às hipotecas de baixo risco. Mais especificamente, a proposta hoje apresentada visa assegurar que os «modelos internos» utilizados pelos bancos para calcular os seus requisitos de fundos próprios não subestimam os riscos, assegurando assim que os fundos próprios destinados a cobrir esses riscos são suficientes. Por sua vez, tal facilitará a comparação entre os rácios de fundos próprios baseados no risco dos diferentes bancos, restabelecendo a confiança nesses rácios e a solidez do setor em geral.
A proposta visa reforçar a resiliência, sem implicar aumentos significativos dos requisitos de fundos próprios. Limita o impacto global sobre os requisitos de fundos próprios ao necessário, o que preservará a competitividade do setor bancário da UE. O pacote também reduz os custos de conformidade, em especial para os bancos de menor dimensão, sem flexibilizar as normas prudenciais.
- Sustentabilidade – Contribuir para a transição ecológica
O reforço da resiliência do setor bancário aos riscos ambientais, sociais e de governação (ASG) é um domínio fundamental da estratégia da Comissão para o financiamento sustentável. É essencial melhorar a forma como os bancos avaliam e gerem estes riscos, bem como garantir que os mercados possam controlar a atividade dos bancos. A regulamentação prudencial tem um papel crucial a desempenhar neste contexto.
A proposta hoje apresentada exigirá que os bancos identifiquem, divulguem e giram sistematicamente os riscos ASG no âmbito da sua gestão de riscos. Tal inclui a realização de testes de esforço periódicos em matéria de clima, tanto por parte dos autoridades de supervisão como dos bancos. As autoridades de supervisão terão de avaliar os riscos ASG no âmbito da supervisão periódica. Todos os bancos terão também de divulgar o seu grau de exposição aos riscos ASG. A fim de evitar encargos administrativos indevidos para os bancos de menor dimensão, as regras de divulgação serão proporcionadas.
As medidas propostas não só tornarão o setor bancário mais resiliente, como também garantirão que os bancos tenham em conta considerações de sustentabilidade.
- Supervisão mais rigorosa – garantir uma boa gestão dos bancos da UE e proteger melhor a estabilidade financeira
O pacote hoje apresentado proporciona ferramentas mais robustas às autoridades que supervisionam os bancos da UE. Estabelece um conjunto claro, robusto e equilibrado de regras em matéria de competência e idoneidade, que permitem às autoridades de supervisão avaliar se os quadros superiores são suficientemente competentes e qualificados para gerir um banco
Além disso, em resposta ao «escândalo WireCard», as autoridades de supervisão passarão a dispor de melhores instrumentos para supervisionar grupos de tecnologia financeira, incluindo sucursais de bancos. Este conjunto reforçado de ferramentas garantirá uma gestão sã e prudente dos bancos da UE no mercado único.
A revisão hoje apresentada aborda também, de forma proporcionada, a questão do estabelecimento de sucursais de bancos de países terceiros na UE. Atualmente, estas sucursais estão principalmente sujeitas à legislação nacional, cuja harmonização é muito limitada. O pacote harmoniza as regras da UE neste domínio, o que permitirá às autoridades de supervisão gerir melhor os riscos associados a estas entidades, que intensificaram significativamente a sua atividade na UE nos últimos anos.
Declarações dos membros do Colégio de Comissários:
Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo de Uma Economia ao serviço das Pessoas, declarou: «A Europa precisa de um setor bancário forte, que continue a conceder crédito à economia à medida que recuperamos da pandemia de COVID-19. As propostas hoje apresentadas garantem a aplicação das principais partes das normas internacionais de Basileia III. Este aspeto é importante para a estabilidade e a resiliência dos nossos bancos. Fazemo-lo tendo em conta as especificidades do setor bancário da UE e evitando um aumento significativo dos requisitos de fundos próprios. O pacote hoje apresentado tornará os bancos da UE mais fortes e capazes de apoiar a recuperação económica e as transições ecológica e digital.»
Mairead McGuinness, comissária da UE responsável pelos serviços financeiros, pela estabilidade financeira e pela União dos Mercados de Capitais, declarou: «Os bancos têm um papel essencial a desempenhar na recuperação e é do nosso interesse que os bancos da UE sejam resilientes no futuro. O pacote hoje apresentado assegura que o setor bancário da UE está preparado para o futuro e pode continuar a ser uma fonte de financiamento fiável e sustentável para a economia da UE. Ao incorporarem a avaliação de riscos ASG, os bancos estarão mais bem preparados e protegidos para enfrentar desafios futuros, como os riscos climáticos.»
Didier Reynders, comissário da Justiça, declarou: «Os membros do conselho de administração e os titulares de funções essenciais dos bancos podem ter uma influência significativa nas atividades de uma instituição de crédito. Desempenham um papel fundamental na orientação das empresas e na gestão das atividades dos bancos de forma prudente e sólida. Eram necessárias regras harmonizadas para avaliar se os membros do conselho de administração e os titulares de funções essenciais têm a competência necessária para desempenhar os seus cargos. As regras hoje adotadas irão clarificar as obrigações respetivas das instituições de crédito e das autoridades competentes. Assegurarão então a coerência a nível da UE e, em última análise, contribuirão para uma maior robustez dos bancos.»
Próximas etapas
O pacote legislativo será agora debatido pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.
Contexto
No rescaldo da crise financeira, as autoridades reguladoras de 28 jurisdições de todo o mundo chegaram a acordo, no âmbito do Comité de Basileia de Supervisão Bancária (CBSB), sobre uma nova norma internacional destinada a reforçar os bancos, conhecida por Basileia III. Este acordo foi concluído em 2017. A UE já aplicou a grande maioria destas regras, o que resultou numa capitalização muito mais robusta do setor bancário da UE.
Consequentemente, os bancos da UE mantiveram-se resilientes durante a crise da COVID-19, tal como demonstrado pelo facto de terem continuado a conceder crédito. As reformas hoje apresentadas completam a agenda pós-crise financeira com vista a impulsionar substancialmente a competitividade e a sustentabilidade do setor bancário da UE.
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Informação detalhada
- Data de publicação
- 27 de outubro de 2021