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Representação em Portugal
Notícia10 de março de 2023Representação em Portugal

Pacto Ecológico Europeu: regras mais rigorosas para aumentar eficiência energética

REPowerEU / Energia / Energias renováveis / Green Deal

A Comissão congratula-se com o acordo provisório alcançado esta manhã com o Parlamento Europeu e o Conselho para reformar e reforçar a Diretiva Eficiência Energética da UE. Este acordo representa mais uma etapa na consecução do pacote «Objetivo 55» para a concretização do Pacto Ecológico Europeu e do Plano REPowerEU. Demonstra mais uma vez a determinação da UE em alcançar a neutralidade climática até 2050. O acordo estabelece um objetivo de eficiência energética de 11,7 % para 2030, ultrapassando a proposta inicial do pacote «Objetivo 55» apresentada pela Comissão. Pela primeira vez, é conferida força jurídica ao princípio da prioridade à eficiência energética, com um requisito claro de os países da UE terem em conta a eficiência energética nas políticas, no planeamento e nas principais decisões de investimento no setor da energia e não só. As regras revistas também conferem uma maior responsabilidade ao setor público no sentido do aumento da eficiência energética. As empresas serão também incentivadas a serem mais eficientes do ponto de vista energético. Ao incluir, pela primeira vez, uma definição de pobreza energética, as regras revistas colocam uma maior ênfase na redução da pobreza energética e na capacitação dos consumidores, incluindo a criação de balcões únicos para a prestação de assistência técnica e financeira e mecanismos extrajudiciais de resolução de litígios. Mais informações no comunicado de imprensa.

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Data de publicação
10 de março de 2023
Autor/Autora
Representação em Portugal