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Representação em Portugal
  • Notícia
  • 22 de março de 2022
  • Representação em Portugal
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Pensões individuais: Produto Individual de Reforma Pan-Europeu aplica-se a partir de hoje

Começa hoje a ser aplicado o Regulamento relativo ao Produto Individual de Reforma Pan-Europeu («PEPP»), adotado em 2019.

União Europeia bandeira

Abre-se assim o caminho para um novo regime voluntário à escala da UE para que as pessoas poupem para a sua reforma. Um vasto leque de empresas financeiras em toda a UE poderá oferecer estes serviços. O PEPP – que faz parte do Plano de Ação da Comissão para reforçar a União dos Mercados de Capitais – estará disponível como complemento dos regimes de pensões públicos e profissionais, juntamente com os regimes nacionais de pensões privados existentes. O Regulamento PEPP foi acordado e adotado em 25 de julho de 2019 com o objetivo de contribuir para a criação de um mercado interno dos planos de pensões individuais, reforçando as possibilidades de os prestadores disponibilizarem produtos individuais de reforma transfronteiras e proporcionarem aos consumidores uma alternativa competitiva de poupar para a reforma. Mais informações no comunicado de imprensa.

Informação detalhada

Data de publicação
22 de março de 2022
Autor/Autora
Representação em Portugal