Pilar Europeu dos Direitos Sociais cinco anos depois: dos princípios às ações concretas para uma Europa social forte

A UE celebra hoje o quinto aniversário do Pilar Europeu dos Direitos Sociais no primeiro Fórum Europeu para o Emprego e os Direitos Sociais, fazendo o balanço dos progressos realizados e olhando para o futuro.

Passaram cinco anos após a proclamação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais na Cimeira Social de Gotemburgo, em 2017, pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão. Desde então, este compromisso foi reafirmado na Cimeira Social do Porto de 2021 pelos líderes da UE, pelos parceiros sociais e pelas organizações da sociedade civil. A Comissão apresentou mais de 130 iniciativas para aplicar o Pilar nos Estados-Membros e criar uma Europa social justa, inclusiva e plena de oportunidades.

Estas iniciativas vão desde a transparência salarial e igualdade entre homens e mulheres, salários mínimos e investimento em competências, até à luta contra a pobreza infantil, ao rendimento mínimo e à proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores.

Após uma forte recuperação socioeconómica da pandemia de COVID-19, os princípios do Pilar continuam a ser extremamente pertinentes no contexto atual, em que muitos agregados familiares têm dificuldade em fazer face às despesas, confrontados com o aumento dos preços exacerbado pela invasão da Ucrânia pela Rússia.  

Concretizar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais

Em março de 2021, a Comissão apresentou o Plano de ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Até à data, a grande maioria das medidas previstas no plano já foi adotada ou lançada pela Comissão. O 5.º aniversário do Pilar foi celebrado no primeiro Fórum Europeu para o Emprego e os Direitos Sociais, em Bruxelas, com a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, o antigo presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, e o comissário Nicolas Schmit, além de muitos outros distintos convidados.

Os governos da UE aprovaram as metas sociais da UE para 2030 incluídas no plano de ação sobre o Pilar, e apresentaram os seus contributos nacionais para alcançar essas metas. Em conjunto, os compromissos dos Estados-Membros colocaram firmemente a UE na via para alcançar, ou mesmo ultrapassar, as metas da UE. Os objetivos nacionais são o resultado de um intenso processo de consulta pelos Estados-Membros, incluindo consultas internas com os principais intervenientes sociais, como os parceiros sociais, as organizações não governamentais e as autoridades locais.

Os três objetivos a nível da UE a atingir até 2030 são os seguintes:

1. Pelo menos 78 % da população entre os 20 e os 64 anos deverá ter emprego.
2. Pelo menos 60 % de todos os adultos deverão participar anualmente em ações de formação.
3. O número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social deve diminuir pelo menos 15 milhões, incluindo, no mínimo, 5 milhões de crianças, em comparação com 2019.

Exemplos de iniciativas tomadas para pôr em prática o Pilar — estruturadas em torno dos seus três capítulos principais sobre o mercado de trabalho, as condições de trabalho e a inclusão social — são:

Igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho

• O Pacto para as Competências é uma plataforma de cooperação única, que reúne organizações públicas e privadas, como empresas, prestadores de formação e câmaras de comércio, empenhando-se em ofertas concretas de formação para os trabalhadores em toda a Europa. Conta agora com 1 000 membros e já angariou compromissos para ajudar a formar seis milhões de pessoas. O Pacto é um elemento central da Agenda de Competências para a Europa.
• Os Estados-Membros adotaram recomendações do Conselho sobre microcredenciais e contas individuais de aprendizagem. A Comissão propôs ainda que 2023 fosse o Ano Europeu das Competências, dando um novo impulso ao investimento em competências em toda a UE.
• As desigualdades existentes são abordadas na Estratégia Europeia para a Igualdade de Género e em várias outras iniciativas, incluindo a luta contra a sub-representação das mulheres no mercado de trabalho e as disparidades salariais entre homens e mulheres com a proposta relativa à transparência salarial, as novas regras relativas ao equilíbrio entre homens e mulheres nos conselhos de administração das empresas e a nova diretiva relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores que trabalham.
• Além disso, para reforçar a União da Igualdade, a Comissão apresentou um Plano de Ação contra o Racismo 2020-2025, uma Estratégia para a Igualdade de Tratamento das Pessoas LGBTIQ e um quadro estratégico da UE para a igualdade, a inclusão e a participação dos ciganos, bem como a primeira Estratégia da UE para combater o antissemitismo e promover a vida judaica.
•  A Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030 e a Diretiva Acessibilidade contribuem para garantir que as pessoas com deficiência beneficiam de inclusão social e autonomia económica através do emprego, por exemplo, com o pacote para o emprego das pessoas com deficiência.
• Para impulsionar o emprego dos jovens, a Comissão apresentou, em julho de 2020, um pacote de Apoio ao emprego dos jovens, que incluía uma atualização da Garantia para a Juventude, uma recomendação para modernizar o ensino e a formação profissionais, para que se tornem mais atrativos e flexíveis, e um novo impulso para os programas de aprendizagem.

Condições de trabalho justas

• A diretiva relativa a salários mínimos adequados na UE já entrou em vigor e visa garantir que o trabalho é compensador. A diretiva estabelece um quadro para melhorar a adequação dos salários mínimos nos países com salários mínimos nacionais. Visa igualmente promover a negociação coletiva, bem como uma melhor aplicação e monitorização em todos os Estados-Membros. 
• A proposta de diretiva da Comissão relativa à melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais garantirá que as pessoas que trabalham através de plataformas de trabalho digitais possam beneficiar dos direitos laborais e das prestações sociais a que têm direito. Apoiará igualmente o crescimento sustentável destas plataformas na UE.
• O quadro estratégico da UE para a saúde e segurança no trabalho 2021-2027 define as principais ações necessárias para melhorar a saúde e a segurança dos trabalhadores ao longo dos próximos anos. Por exemplo, para reduzir eficazmente a exposição ao amianto, que pode causar cancro, a Comissão propôs a revisão da Diretiva Amianto no Trabalho e a introdução de um limite de exposição profissional ainda mais rigoroso ao amianto. 

Proteção e inclusão sociais

• A proposta de recomendação do Conselho relativa a um rendimento mínimo adequado que garanta a inclusão ativa define a forma como os Estados-Membros podem modernizar os seus regimes de rendimento mínimo, de modo a aumentar a respetiva eficácia, tirar as pessoas da pobreza e promover a integração no mercado de trabalho das pessoas em condições de trabalhar. O Conselho adotou hoje uma recomendação que visa assegurar uma transição justa para a neutralidade climática.
• A Estratégia Europeia de Prestação de Cuidados procura assegurar serviços de prestação de cuidados de qualidade, a preços comportáveis e acessíveis em toda a UE e melhorar a situação tanto dos beneficiários como dos prestadores de cuidados. Espera-se que inclua propostas de recomendações do Conselho para a revisão das metas de Barcelona sobre a educação e acolhimento na primeira infância e para o acesso a cuidados de longa duração de elevada qualidade a preços comportáveis.
• Os Estados-Membros adotaram a proposta da Comissão relativa a uma Garantia Europeia para a Infância, que visa facultar às crianças um acesso livre e eficaz a serviços essenciais e promover a igualdade de oportunidades para as crianças em risco de pobreza ou exclusão social. A Comissão criou igualmente a Plataforma Europeia de luta contra a situação de sem-abrigo, que reúne os Estados-Membros, os municípios e a sociedade civil, a fim de facilitar a aprendizagem mútua, melhorar os dados e o acompanhamento e estreitar a cooperação para lutar contra a situação de sem-abrigo em toda a UE.

Contexto

O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão proclamaram o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, na Cimeira Social de Gotemburgo, na Suécia, em 17 de novembro de 2017. O Pilar estabelece 20 direitos e princípios fundamentais para uma Europa social forte no século XXI, que seja justa, inclusiva e plena de oportunidades.

A Cimeira Social do Porto, realizada em 7 e 8 de maio de 2021, constituiu uma oportunidade para reafirmar o empenho e a ambição dos Estados-Membros. Em 7 de maio de 2021, no Compromisso Social do Porto, os parceiros da UE (instituições da UE, parceiros sociais da UE e organizações da sociedade civil) subscreveram as três grandes metas sociais para 2030. Em 8 de maio de 2021, os dirigentes da UE adotaram a Declaração do Porto, centrada numa Europa social. Em 25 de junho de 2021, o Conselho Europeu acolheu favoravelmente as grandes metas da UE no âmbito do Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, em consonância com a Declaração do Porto.

Está disponível financiamento da UE para aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, nomeadamente ao abrigo do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), que financia projetos que promovem a inclusão social, combatem a pobreza e investem nas pessoas, bem como de outros fundos da política de coesão, do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e do InvestEU.

O Fórum Europeu para o Emprego e os Direitos Sociais é o evento emblemático anual da Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão (DG EMPL) da Comissão. Realiza-se pela primeira vez este ano, constituindo uma oportunidade para assinalar o quinto aniversário do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Para mais informações

Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais

Fórum Europeu para o Emprego e os Direitos Sociais

Ficha informativa: Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais