Política de coesão da UE: 23 mil milhões de EUR para o desenvolvimento económico e social de Portugal em 2021-2027

No âmbito do Acordo de Parceria, celebrado entre a Comissão e Portugal, serão disponibilizados 23 mil milhões de EUR para apoiar a coesão económica, social e territorial em Portugal até ao final da década.

Estes fundos ajudarão a desenvolver uma economia mais diversificada, inovadora e competitiva, com uma ênfase redobrada na transição ecológica e digital do país, em consonância com as principais prioridades da UE. Os fundos promoverão igualmente o desenvolvimento territorial equilibrado entre as diferentes regiões e entre as zonas rurais e urbanas, nomeadamente no que diz respeito ao melhor acesso a serviços essenciais.

Uma economia competitiva, ecológica e digital

Com 11,5 mil milhões de EUR, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) impulsionará a competitividade das regiões portuguesas. Deste montante, 5,3 mil milhões de EUR servirão para reforçar o ecossistema de investigação e inovação, a digitalização das pequenas e médias empresas e instalar a banda larga rápida em todo o território. Os fundos do FEDER servirão ainda para modernizar a administração local e regional, a fim de melhorar o acesso aos serviços públicos através de meios digitais.

O FEDER, o Fundo de Coesão e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), dedicarão 5,5 mil milhões de EUR à execução do Pacto Ecológico Europeu, através do desenvolvimento de uma economia circular e sustentável e de um sistema de transportes respeitador do ambiente, e da preservação da biodiversidade.

Com 224 milhões de EUR, o Fundo para uma Transição Justa (FTJ) ajudará os territórios portugueses mais afetados pela transição climática a fazer face aos respetivos impactos sociais e económicos negativos, a diversificar as suas economias e a criar novas oportunidades de emprego e desenvolvimento de competências.

Desenvolvimento económico socialmente inclusivo

O Fundo Social Europeu Mais (FSE+) investirá 7,8 mil milhões de EUR para melhorar o acesso ao mercado de trabalho, em especial através de medidas que combinem apoio social e emprego e experiência profissional, melhoria das competências e requalificação, educação de qualidade, formação profissional e orientação profissional. A luta contra a pobreza e a exclusão social será igualmente apoiada, em especial através de assistência alimentar e material, incluindo para as crianças, contribuindo assim para a implementação da Garantia Europeia para a Infância.

Reforço do apoio às regiões ultraperiféricas

A UE investirá mais de 1,9 mil milhões de EUR nas regiões ultraperiféricas (Açores e Madeira). Deste montante, mais de 200 milhões de EUR serão utilizados para melhorar a conectividade das ilhas (serviços de transporte) e as infraestruturas de transporte (portos, aeroportos e mobilidade urbana).

O FSE+, em especial, reduzirá as disparidades territoriais no acesso aos cuidados de saúde, à educação e aos serviços sociais.

Pesca sustentável

Cerca de 400 milhões de EUR do FEAMPA facilitarão a transição ecológica dos setores da pesca e da aquicultura de Portugal e fomentarão a economia azul. O financiamento contribuirá para alinhar os produtos do mar e os produtos da aquicultura com as expectativas dos consumidores para terem escolhas alimentares sustentáveis, apoiar a pequena pesca costeira, melhorar a resiliência dos setores e impulsionar a aceitação de soluções inovadoras para os desafios atuais.

Declarações dos membros do Colégio:

A comissária responsável pela Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, afirmou: «O Acordo de Parceria com Portugal estabelece o nosso compromisso estratégico de relançar o crescimento numa via mais inclusiva, sustentável e digital. A política de coesão permitirá explorar o potencial de cada região para promover a inovação, criar emprego e colher os benefícios das transições ecológica e digital. Contribuirá para retomar um curso de convergência com os níveis europeus. Será dada especial atenção a um desenvolvimento territorial equilibrado, incluindo nas regiões ultraperiféricas dos Açores e da Madeira.»

O comissário do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, acrescentou: «Com este Acordo de Parceria, Portugal dá um passo crucial para cumprir os seus objetivos nacionais estabelecidos em conformidade com o Plano de Ação do Pilar Social. O Fundo Social Europeu Mais apoiará os trabalhadores e proporcionar-lhes-á as competências de que necessitam no mercado de trabalho de hoje e de amanhã. Congratulo-me igualmente que Portugal dê prioridade à igualdade de acesso ao emprego e à formação e aos investimentos na inclusão social das crianças, em conformidade com a Garantia Europeia para a Infância.»

Segundo Virginijus Sinkevičius, comissário do Ambiente, Oceanos e Pescas: «Este Acordo de Parceria permitirá a Portugal construir um setor das pescas e da aquicultura resiliente, sustentável e hipocarbónico, bem como impulsionar a transição digital do setor e reforçar a vitalidade económica e social das comunidades costeiras. O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura prevê a possibilidade de Portugal apoiar projetos inovadores no setor das pescas e da aquicultura que contribuam para a descarbonização da nossa economia e para a exploração e gestão sustentáveis dos recursos aquáticos e marítimos. Este fundo permite igualmente a Portugal responder à crise atual e futura, atenuando o seu impacto no setor das pescas e da aquicultura.»

Contexto

O Acordo de Parceria abrange os fundos da política de coesão (FEDER, FSE+, Fundo de Coesão, FTJ e FEAMPA. Abre caminho à execução destes investimentos no terreno através de 5 programas nacionais, 7 programas regionais e 11 programas INTERREG (relativos à cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional).

Além disso, o Acordo de Parceria reflete o forte empenho de Portugal na utilização coordenada dos fundos da política de coesão com o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

No âmbito da política de coesão, e em cooperação com a Comissão, cada Estado-Membro elabora um acordo de parceria, um documento estratégico para a programação dos investimentos dos fundos da política de coesão e do FEAMPA durante o quadro financeiro plurianual. Centra-se nas prioridades da UE, estabelecendo a estratégia e as prioridades de investimento identificadas pelo Estado-Membro. Apresenta uma lista dos programas nacionais e regionais para execução no terreno, incluindo a dotação financeira anual indicativa para cada programa.

O Acordo de Parceria com Portugal de 2021-2027 é o 14.º a ser adotado depois dos acordos com a Grécia, Alemanha, Áustria, Chéquia, Lituânia, Finlândia, Dinamarca, França, Suécia, os Países Baixos, a Polónia, Bulgária e Chipre.