Presidente Ursula von der Leyen assina Tratado sobre o Alto Mar para proteção dos oceanos

A presidente Ursula von der Leyen assinou ontem, em nome da UE, o Tratado sobre o Alto Mar, também conhecido por Tratado «Biodiversidade para além da Jurisdição Nacional». Este tratado histórico, acordado em março deste ano, é fundamental para proteger os oceanos, combater a degradação ambiental, combater as alterações climáticas e prevenir a perda de biodiversidade no alto mar.

A cerimónia de assinatura teve lugar à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, na presença do comissário Virginijus Sinkevičius e do presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez, na qualidade de representante da Presidência do Conselho. A assinatura do tratado constitui um marco significativo no caminho para cumprir o compromisso global de proteger pelo menos 30 % dos oceanos até 2030, tal como acordado no Acordo Mundial sobre Biodiversidade de Kunming-Montreal.

O texto do tratado foi formalmente adotado em 19 de junho, por consenso, na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, e necessita agora de 60 ratificações para entrar em vigor. Depois da sua entrada em vigor, o tratado conduzirá a uma melhor governação dos oceanos nas zonas fora da jurisdição nacional, que abrangem quase dois terços dos oceanos do mundo, e criará zonas marinhas protegidas em grande escala no alto mar.

A sua rápida implementação abriria uma via clara para a consecução de múltiplos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O Tratado estabelece igualmente um quadro para uma partilha justa e equitativa dos benefícios monetários e não monetários dos recursos genéticos marinhos, bem como para o reforço das capacidades e a transferência de tecnologias marinhas para os países em desenvolvimento. 

O alto mar proporciona à humanidade benefícios inestimáveis, a nível ecológico, económico, social e de segurança alimentar e necessita urgentemente de ser protegido. Atualmente, apenas cerca de 1 % do alto mar está protegido, embora se encontre sob uma pressão humana crescente relacionada com a poluição, a sobre-exploração, as alterações climáticas e a diminuição da biodiversidade. 

A UE e os seus Estados-Membros desempenharam um papel fundamental na obtenção do acordo em março deste ano, liderando a Coligação de Elevada Ambição para a Biodiversidade para além da Jurisdição Nacional, que congregou 52 países. A UE comprometeu-se igualmente a disponibilizar 40 milhões de euros para apoiar a ratificação e a rápida implementação do Tratado, em especial pelos países em desenvolvimento.