Regulamento Serviços Digitais: Comissão cria novo Centro Europeu para a Transparência dos Algoritmos

Na sequência da entrada em vigor do Regulamento dos Serviços Digitais, que institui novas regras emblemáticas da UE para um ambiente em linha mais seguro e mais fiável, o Centro Comum de Investigação da Comissão está a criar um Centro Europeu para a Transparência dos Algoritmos, que prestará apoio no controlo do cumprimento das novas regras através de conhecimentos técnicos e científicos de alto nível. O Centro Europeu para a Transparência dos Algoritmos terá a sua sede principal nas instalações do Centro Comum de Investigação em Sevilha, com pessoal igualmente localizado em Bruxelas e em Ispra. Prevê-se que esteja plenamente operacional no primeiro trimestre de 2023 e tem por objetivo tornar-se um centro de gravidade para a investigação internacional neste domínio, funcionando como uma plataforma de conhecimentos para investigadores habilitados que analisem dados fornecidos ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais. Este regulamento apela a uma maior supervisão dos sistemas algorítmicos utilizados por plataformas em linha e motores de pesquisa de muito grande dimensão, por exemplo os que determinam a forma como moderam os conteúdos e propõem informações aos seus utilizadores. O novo Centro apoiará a Comissão na avaliação da conformidade do funcionamento desses algoritmos com as obrigações de gestão de riscos estabelecidas no Regulamento dos Serviços Digitais. A fim de assegurar que a Comissão dispõe dos melhores talentos neste domínio, o Centro Comum de Investigação lançou uma campanha de recrutamento para peritos em ciência de dados, conceção de algoritmos, auditoria algorítmica e outros domínios associados. O período de candidaturas decorre até 9 de janeiro de 2023. Para além do recrutamento no Centro Comum de Investigação, a Comissão está também a recrutar elementos para a equipa dedicada ao Regulamento dos Serviços Digitais da Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias (DG CONNECT).