Regulamento sobre a Proteção de Dados - Balanço do primeiro ano de aplicação

Hoje, por ocasião de um evento destinado a assinalar o primeiro ano de aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE e a fazer o respetivo balanço, a Comissão Europeia publica os resultados de um inquérito Eurobarómetro especial sobre a proteção de dados. Os resultados mostram que os europeus estão relativamente bem informados sobre as novas regras em matéria de proteção de dados e dos seus direitos, bem como sobre a existência de autoridades nacionais de proteção de dados, às quais podem recorrer quando os seus direitos são violados.

Andrus Ansip, Vice-Presidente responsável pela pasta do Mercado Único Digital, afirmou: «Os cidadãos europeus estão mais cientes dos seus direitos digitais, o que é uma boa notícia. No entanto, apenas três em cada dez europeus já ouviram falar de todos os seus novos direitos em matéria de dados. Para as empresas, a confiança dos seus clientes é um bem precioso. Esta confiança passa pela compreensão, por parte dos clientes, das suas predefinições de privacidade, que deverão ser fiáveis. Estar ciente dos seus direitos é uma condição prévia para os poder exercer. As duas partes só têm a ganhar com uma aplicação mais clara e mais simples das regras em matéria de proteção de dados.»

Věra Jourová, a Comissária responsável pela pasta da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, acrescentou: «Ajudar os cidadãos europeus a recuperar o controlo dos seus dados pessoais é uma das nossas prioridades principais. Mas, dos 60 % de europeus que leem as suas declarações de privacidade, só 13 % as leem integralmente, o que se deve ao facto de essas declarações serem demasiado longas ou demasiado difíceis de compreender. Mais uma vez, apelo a todas as empresas em linha para que forneçam declarações de privacidade concisas, transparentes e facilmente compreensíveis por todos os utilizadores. Convido igualmente todos os cidadãos europeus a utilizarem os seus direitos em matéria de proteção de dados e a otimizarem as suas predefinições de privacidade».

Com base nas opiniões de 27 000 europeus, os resultados do Eurobarómetro revelam que 73 % dos inquiridos ouviram falar de, pelo menos, um dos seis direitos testados garantidos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Os níveis mais elevados de conhecimento dos direitos por parte dos cidadãos registam-se no que respeita ao direito de acesso aos seus próprios dados (65 %), ao direito de corrigir os dados se estes estiverem errados (61 %), ao direito de se opor à receção de comercialização direta (59 %) e o direito à eliminação dos seus próprios dados (57 %).

Além disso, 67 % dos inquiridos conhecem a existência do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e 57 % conhecem as suas autoridades nacionais de proteção de dados. Os resultados revelam igualmente que a proteção de dados constitui uma preocupação, uma vez que 62 % dos inquiridos estão preocupados com o facto de não terem um controlo total sobre os dados pessoais fornecidos em linha.

A Comissão Europeia organiza hoje igualmente, na presença da Comissária Věra Jourová, um evento que reúne as autoridades nacionais, as autoridades da UE e empresas para assinalar o primeiro ano de aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE.

Próximas etapas

A Comissão lança hoje uma campanha de sensibilização para incentivar os cidadãos a lerem as declarações de privacidade e a otimizarem as suas predefinições de privacidade, para que partilhem unicamente os dados que querem de facto partilhar.

A Comissão apresentará igualmente um relatório sobre a aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados em 2020.

Contexto

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados é um conjunto único de regras com uma abordagem comum da UE em matéria de proteção de dados pessoais, diretamente aplicável nos Estados-Membros. Reforça a confiança restituindo às pessoas o controlo dos seus dados pessoais e, ao mesmo tempo, garante o livre fluxo de dados pessoais entre os Estados-Membros da UE. A proteção dos dados pessoais é um direito fundamental na União Europeia.

O RGPD é aplicável desde 25 de maio de 2018. Desde então, quase todos os Estados-Membros adaptaram as respetivas legislações nacionais de modo a refletir o RGPD. As autoridades nacionais de proteção de dados, às quais incumbe assegurar o cumprimento das novas regras, estão a coordenar melhor as suas ações graças aos novos mecanismos de cooperação e ao Comité Europeu de Proteção de Dados. Estas autoridades estão a emitir orientações sobre os principais aspetos do RGPD, a fim de apoiar a aplicação das novas regras.

O evento de hoje, que visa fazer um balanço da situação, consistirá em três mesas redondas:

• Mesa redonda 1 — Qual é a eficácia da aplicação?
• Mesa redonda 2 — Proteção de dados como oportunidade para as empresas
• Mesa redonda 3 — De que forma utilizam os cidadãos os seus novos direitos?

Para mais informações:

• Eurobarómetro: resultados completos do Eurobarómetro especial sobre a proteção de dados, incluindo as fichas informativas específicas por país
• Ficha informativa: Assuma o controlo da sua identidade virtual
• Evento destinado a assinalar um ano de aplicação do RGPD: fazer o balanço dentro e fora da UE
• Portal do RGPD — Reforma de 2018 das regras de proteção de dados da UE
• Relatório do grupo multilateral de peritos sobre a aplicação do RGPD
• Declaração de 22 de maio «Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - balanço do primeiro ano de aplicação»
• Comunicado de imprensa: Orientações sobre o Regulamento relativo ao livre fluxo de dados não pessoais