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Representação em Portugal
Notícia8 março 2022Representação em Portugal

REUNIÃO DO COLÉGIO: Dia Internacional da Mulher de 2022: Comissão propõe regras a nível da UE para combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica

Dia da Mulher

A diretiva proposta irá criminalizar a violação com base na falta de consentimento, a mutilação genital feminina e a ciberviolência, que inclui: a partilha não consensual de imagens íntimas; a ciberperseguição; o ciberassédio; e o ciberincitamento à violência ou ao ódio. As novas regras reforçam igualmente o acesso das vítimas à justiça e incentivam os Estados-Membros a implementar um mecanismo de balcão único, o que significa que todos os serviços de apoio e proteção se encontrarão no mesmo local. As vítimas devem poder reclamar uma indemnização durante o processo penal. A proposta apela igualmente à proteção e ao apoio adequados e especializados, por exemplo, através de linhas telefónicas de apoio gratuitas e de centros de crise para vítimas de violação. Prevê igualmente um apoio específico a grupos com necessidades específicas ou em risco, incluindo as mulheres que fogem de conflitos armados. Mais informações no comunicado de imprensa.

Informação detalhada

Data de publicação
8 março 2022
Autor/Autora
Representação em Portugal