A Revisão Voluntária da UE reafirma o compromisso de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável a nível interno e em todo o mundo

A União Europeia apresentou nas Nações Unidas, em Nova Iorque, a sua primeira Revisão Voluntária sobre a execução da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A revisão sublinha o compromisso inequívoco da UE para com a Agenda 2030 e os seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Apresenta uma panorâmica da forma como as ações internas e externas da UE estão a contribuir para a consecução dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), tanto na UE como nos países parceiros em todo o mundo. Faz o balanço dos progressos alcançados, reflete sobre os ensinamentos retirados e analisa a forma de fazer avançar a Agenda 2030 a nível da UE.

A Comissão Europeia está a implementar a Agenda 2030 através de uma abordagem de «governação integrada», que inclui os ODS em todas as suas propostas, políticas e estratégias. Desde 2020, os programas de trabalho anuais da Comissão colocaram os ODS no centro da elaboração das políticas da UE. Estes estão refletidos em especial em iniciativas emblemáticas, como o Pacto Ecológico Europeu e o NextGenerationEU. Essas iniciativas envolvem grandes montantes de financiamento, por exemplo através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, para apoiar reformas e investimentos que contribuem concretamente para a realização de progressos na consecução dos ODS. A Comissão Europeia também integrou os ODS no Semestre Europeu, o quadro da UE para a coordenação das políticas económicas e orçamentais.

As instituições da UE, os governos nacionais, regionais e locais, os parceiros sociais e a sociedade civil desempenham um papel importante na consecução dos ODS.

Consecução dos ODS na União Europeia

De acordo com os dados mais recentes do Eurostat, a UE tem alcançado progressos no que respeita à maioria dos ODS, embora esses progressos nem sempre tenham sido regulares. A UE teve os melhores resultados em termos de garantia de trabalho digno e crescimento económico, de redução da pobreza e de promoção da paz, da segurança e de sociedades e instituições inclusivas.

Em matéria de educação e formação (ODS 4), a UE realizou progressos significativos no ensino pré-escolar, reduzindo o número de jovens que abandonam precocemente a escola, promovendo programas de aprendizagem no ensino e formação profissionais (EFP) e aumentando a conclusão do ensino superior.

No que diz respeito ao trabalho digno para todos e ao crescimento económico (ODS 8), a economia da UE registou um crescimento forte e contínuo entre 2014 e 2019. Foram criados mais de 14,5 milhões de postos de trabalho neste período. A tendência positiva inverteu-se em 2020 devido à pandemia de COVID-19, mas a economia da UE, impulsionada pelo plano de recuperação da Europa, recuperou fortemente em 2021 e 2022. O mesmo se verificou no mercado de trabalho, onde a taxa de emprego da UE atingiu um máximo recorde de 74,6 %.

A fim de realizar progressos decisivos em matéria de ação climática (ODS 13), a UE chegou recentemente a acordo sobre um novo quadro regulamentar e político subjacente a uma maior ambição em matéria de clima.

Para combater a discriminação (ODS 10 e ODS 16), a Comissão adotou o plano de ação da UE contra o racismo, o quadro estratégico da UE para a igualdade, a inclusão e a participação dos ciganos, a estratégia para a igualdade de tratamento das pessoas LGBTIQ, a estratégia da UE para combater o antissemitismo e promover a vida judaica e a estratégia sobre os direitos das pessoas com deficiência 2021-2030.

A fim de contribuir para sociedades pacíficas e inclusivas (ODS 16), a Comissão definiu uma nova Estratégia para a União da Segurança, que visa combater a violência, os abusos e o tráfico da criminalidade organizada e do terrorismo.

No entanto, os choques externos afetaram os esforços de recuperação pós-pandemia e a realização de progressos em matéria de desenvolvimento sustentável na UE e a nível mundial. Os progressos em termos de consecução dos ODS abrandaram desde 2020 na sequência das múltiplas crises, conduzindo por vezes a retrocessos. São necessários mais progressos em relação a muitos ODS, com destaque para os que estão relacionados com a ação climática e a proteção e a utilização sustentável dos recursos naturais. É mais urgente do que nunca acelerar a implementação dos ODS, com especial destaque para as pessoas em situação vulnerável.

Apoiar os parceiros na consecução dos ODS em todo o mundo

Erradicar a pobreza, combater a discriminação e as desigualdades e não deixar ninguém para trás são princípios que estão no centro das parcerias internacionais da UE. Para o efeito, a ação externa da UE é orientada de forma a contribuir para os ODS; a UE ajuda a impulsionar o crescimento e o desenvolvimento sustentável com os seus parceiros internacionais, designadamente através dos seus acordos comerciais e económicos. Na qualidade de maior doador multilateral de ajuda pública ao desenvolvimento (APD) em todo o mundo, a UE canaliza o seu financiamento para as pessoas mais necessitadas. Em 2022, de acordo com os dados preliminares da OCDE, a UE e os seus Estados-Membros disponibilizaram 92,8 mil milhões de EUR em APD, o que representa 43 % de toda a APD concedida. Para fazer face à crise alimentar mundial que foi exacerbada pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a UE e os Estados-Membros, agindo em conjunto como Equipa Europa, deram uma resposta abrangente à insegurança alimentar mundial, tendo mobilizado cerca de 18 mil milhões de EUR para 2021-2024, dos quais 7 mil milhões de EUR em subvenções foram desembolsados em 2022, sendo metade desse montante para África e para o Médio Oriente, as regiões mais afetadas.

Através das suas parcerias internacionais, a UE continua a progredir em matéria de consecução dos ODS, juntamente com as prioridades da UE, como o apoio à dupla transição ecológica e digital. Desde dezembro de 2021, a UE tem vindo a implantar a Global Gateway, a sua estratégia para mobilizar investimentos sustentáveis em infraestruturas e um ambiente propício em países parceiros. A estratégia Global Gateway contribuirá diretamente para a realização de progressos numa série de ODS interligados, nomeadamente através do investimento em infraestruturas de transportes, energia e digitalização, bem como na saúde e na educação. Numa abordagem da Equipa Europa, a UE e os seus Estados-Membros visam mobilizar até 300 mil milhões de EUR até 2027 em investimentos públicos e privados para colmatar o défice de financiamento dos ODS.

Pelo menos 20 % do orçamento de 79,5 mil milhões de EUR ao abrigo do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global contribuirão até 2027 para o desenvolvimento humano e o princípio de não deixar ninguém para trás, visando as pessoas que vivem em contextos de crise e situações mais pobres e vulneráveis, nomeadamente nos domínios da saúde (ODS 3), da educação (ODS 4), da proteção social (ODS 1) e da igualdade de género (ODS 5). A educação é essencial para erradicar a pobreza e alcançar os ODS. A UE está a prestar especial atenção à melhoria do acesso a uma educação de qualidade e à formação de competências, nomeadamente para as raparigas, as crianças mais pobres e as crianças com deficiência. A percentagem de financiamento para a educação aumentará de 7 % para, pelo menos, 10 % do orçamento das parcerias internacionais da UE.

Tendo em vista sublinhar o compromisso da UE para com os ODS, o multilateralismo inclusivo e o princípio de não deixar ninguém para trás, a comissária responsável pelas Parcerias Internacionais, Jutta Urpilainen, fez hoje dois novos anúncios de financiamento no Fórum Político de Alto Nível. A UE contribuirá com 30 milhões de EUR para a vertente de transformação digital do Fundo Comum para os ODS para a sua fase de execução de 2022-2025. Além disso, a comissária anunciou um financiamento de 5 milhões de EUR para o Fundo Fiduciário Multiparceiros da Parceria das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Ensinamentos retirados e perspetivas para o futuro

Os diversos ensinamentos valiosos obtidos constituem a base para a realização de novas ações que visam acelerar a execução dos ODS na UE e a nível das suas parcerias internacionais. Perspetivas para o futuro:

• A UE renova o seu compromisso de assegurar que, em conformidade com a revisão do quadro Legislar Melhor, as suas propostas legislativas continuarão a contribuir para a consecução dos ODS.
• A UE envidará esforços redobrados para melhorar a informação sobre a execução dos ODS a nível de todos os programas pertinentes da União.
• A UE continuará a melhorar de forma concreta o seu acompanhamento dos ODS, incluindo as repercussões externas, e a integrar mais eficazmente os ODS nos seus principais relatórios.  
• A UE continuará a integrar ativamente os ODS na execução das iniciativas emblemáticas da estratégia Global Gateway e nos investimentos em infraestruturas sustentáveis, aumentando simultaneamente os esforços para mobilizar o setor privado a apoiar os ODS.
• A UE envidará mais esforços para combater as desigualdades no quadro das suas ações externas.
• O Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões continuarão a desempenhar um papel fundamental enquanto plataformas de intercâmbio regular com as partes interessadas sobre a implementação dos ODS.

Contexto

As revisões voluntárias da execução dos ODS constituem um instrumento de responsabilização central acordado por todos os países no âmbito da Agenda 2030, que visa facilitar a partilha de histórias de sucesso e boas práticas e promover a realização de debates sobre os desafios pendentes, bem como sobre os ensinamentos retirados, com vista a acelerar a implementação da Agenda 2030.

As revisões voluntárias servem de base para a revisão periódica levada a cabo pelo Fórum Político de Alto Nível sob os auspícios do Conselho Económico e Social das Nações Unidas. Todos os 27 Estados-Membros da UE apresentaram avaliações voluntárias nacionais às Nações Unidas.

Informações adicionais

Primeira revisão voluntária da UE sobre os progressos realizados na implementação da Agenda 2030

Sítio Web dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

NextGenerationEU

Citações

"Erradicar a pobreza, não deixar ninguém para trás e combater a discriminação e as desigualdades em todo o mundo são prioridades fundamentais para a Europa. Estamos determinados a trabalhar com todos os nossos parceiros para conseguir melhorias. A Cimeira de Nova Iorque, em setembro, deverá traçar uma via para um mundo mais justo e mais sustentável. Devemos isto às nossas gerações futuras."

Ursula von der Leyen, President of the European Commission - 19/07/2023

 

"A Revisão Voluntária da UE hoje apresentada destaca a forma como estamos a integrar os ODS na elaboração das nossas políticas. Tal é patente em todas as grandes iniciativas da UE, desde o Pacto Ecológico Europeu ao NextGenerationEU. Apesar dos choques causados pela COVID-19 e pela guerra brutal de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a UE continuou a fazer progressos na consecução dos ODS. Avançámos na garantia do trabalho digno e do crescimento económico; na redução da pobreza; e na promoção da paz, da segurança e de sociedades e instituições inclusivas. Ao mesmo tempo, não podemos ser complacentes: enfrentamos desigualdades crescentes, a emergência climática está a agravar-se e temos de proteger e assegurar a utilização sustentável dos recursos naturais. A nossa determinação em avançar decisivamente para a consecução dos ODS é inabalável."

Paolo Gentiloni, comissário responsável pela Economia - 19/07/2023

 

"Numa época de turbulência geopolítica, a resposta aos desafios globais exige parcerias sólidas de iguais. A Estratégia Global Gateway incorpora esta noção. Através das iniciativas emblemáticas da Estratégia Global Gateway, a UE apoia o relançamento dos ODS nos países parceiros. A Revisão Voluntária da UE mostra que a Estratégia Global Gateway contribui para vários ODS e facilita um crescimento novo e sustentável que beneficia as pessoas em todo o mundo. Estou empenhada em garantir a plena integração dos ODS na conceção de todas as ações da Estratégia Global Gateway e o acompanhamento de perto dos progressos. Lancei recentemente o marcador de desigualdade, que utilizaremos para medir o impacto das nossas ações, em particular nas desigualdades."

Jutta Urpilainen, comissária das Parcerias Internacionais - 19/07/2023