Rumo à criação de uma União da Segurança genuína e eficaz

No contexto do ataque de Christchurch, em março de 2019, a Comissão recomenda igualmente que a UE dê inicio a negociações com a Nova Zelândia sobre o intercâmbio de dados pessoais com a Europol tendo em vista combater a criminalidade grave e o terrorismo.

O relatório apresentado descreve os progressos realizados no que se refere aos dossiês legislativos prioritários em matéria de segurança, bem como as iniciativas recentes destinadas a garantir a segurança dos cidadãos europeus, tanto em linha como fora de linha.

O relatório centra-se, em especial, nos seguintes aspetos:

• Conteúdos terroristas em linha - Tendo em conta a ameaça constante que representam os conteúdos terroristas em linha, a Comissão insta o Parlamento Europeu e o Conselho para que cheguem a acordo, até ao final de 2019, quanto à legislação proposta. Paralelamente, foram realizados esforços através de parcerias voluntárias com plataformas em linha, tendo-se os participantes no Fórum Internet da UE comprometido a respeitar um Protocolo de Crise da UE - um mecanismo de resposta rápida que visa conter a propagação viral de conteúdos terroristas e extremistas violentos em linha.
• Melhorias no intercâmbio de informações - Os Estados-Membros trocam atualmente mais informações do que nunca, especialmente graças à assistência prestada pelas agências da UE, tais como a Europol. No entanto, para acabr com as lacunas de informação e os ângulos mortos que ainda persistem, é fundamental que os diferentes sistemas de informação em matéria de segurança da UE possam comunicar entre si. É por esta razão que a Comissão fez da implementação das propostas sobre interoperabilidade até 2020 a sua principal prioridade em matéria de segurança. A Comissão insta igualmente o Parlamento Europeu e o Conselho a chegarem rapidamente a acordo sobre todas as propostas legislativas pendentes relativas a sistemas de informação em matéria de segurança, incluindo a implementação técnica do ETIAS e o reforço do Sistema de Informação sobre Vistos .
• Cibersegurança - A UE reforçou consideravelmente a sua ciber-resiliência e atualmente envida esforços para garantir a cibersegurança das redes 5G. Na sequência da avaliação coordenada dos riscos a nível da UE, os Estados-Membros têm até 31 de dezembro para chegar a acordo quanto a um conjunto de medidas de atenuação. Desde outubro de 2018, a UE tem igualmente prosseguido os seus esforços para combater a desinformação e proteger a integridade das eleições através do Código de Conduta autorregulador sobre Desinformação. Um ano depois, muito embora os signatários tenham envidado esforços consideráveis, verifica-se que é necessário adotar mais medidas no que respeita às plataformas em linha, em especial no que toca à capacitação dos consumidores e aos compromissos no sentido de capacitar a comunidade de investigação.
• Aplicação da legislação da UE em matéria de segurança - Uma parte da legislação fundamental da UE em matéria de segurança no que respeita, nomeadamente, ao terrorismo e à cibercriminalidade ainda não é plenamente aplicada por todos os Estados-Membros. Esta legislação inclui dossiês prioritários, como o intercâmbio de dados sobre o registo de identificação dos passageiros (PNR) e a diretiva relativa à luta contra o terrorismo. Apenas 13 Estados-Membros aplicam já as regras da UE em matéria de um acesso mais rigoroso às armas de fogo e 21 Estados-Membros ainda não transpuseram as regras da UE em matéria de luta contra o branqueamento de capitais. Além disso, 23 Estados-Membros também ainda não aplicam as regras da UE que criminalizam o abuso sexual de crianças e 4 Estados-Membros não cumprem a legislação da UE em matéria de ataques contra os sistemas de informação. A Comissão insta os Estados-Membros a adotarem, urgentemente, as medidas necessárias para assegurar a plena aplicação da legislação da UE em matéria de segurança.
• Cooperação em matéria de segurança com os Balcãs Ocidentais - Em 9 de outubro, a Comissão assinou acordos de luta contra o terrorismo com a Albânia e a Macedónia do Norte, no seguimento do Plano de Ação Conjunto. Em 7 de outubro, a UE também assinou um acordo sobre a cooperação em matéria de gestão das fronteiras entre o Montenegro e a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira.

Por último, a Comissão tem vindo a intensificar a cooperação e o intercâmbio de informações com outros países parceiros, organizações e partes interessadas pertinentes - que são indispensáveis para a criação de uma União da Segurança genuína e eficaz.

A Comissão recomendou ao Conselho que autorize a abertura de negociações com vista a um acordo que permita o intercâmbio de dados pessoais entre a Europol e a Nova Zelândia a fim de combater a criminalidade grave e o terrorismo.

Embora estejam já em curso negociações semelhantes com 8 países prioritários na região do Médio Oriente/Norte de África (MENA), a Comissão considera que é necessário encetar negociações com a Nova Zelândia, razão pela qual a acrescentou à lista de países prioritários. O acordo assegurará a proteção necessária dos dados, a privacidade e a salvaguarda dos direitos fundamentais e das liberdades.

Ligações úteis:

• Comunicado de imprensa - 30/10/2019
• Comunicação: Vigésimo relatório sobre os progressos alcançados rumo à criação de uma União da Segurança genuína e eficaz
• Recomendação para a abertura de negociações tendo em vista um acordo sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Nova Zelândia e a Europol - Anexo
• Ficha informativa: Uma Europa que protege - atualização
• Ficha informativa: A Europa que protege - Apoio operacional
• Ficha informativa: Ponto de situação da legislação
• Ficha informativa: Conteúdos terroristas em linha