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Representação em Portugal
  • Notícia
  • 21 de setembro de 2023
  • Representação em Portugal
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Soberania digital: Regulamento Circuitos Integrados entra hoje em vigor

European Chips Act

O Regulamento Circuitos Integrados, adotado pela UE, entra hoje em vigor. Estabelece um conjunto abrangente de medidas para garantir a segurança do aprovisionamento, a resiliência e a liderança tecnológica da UE em tecnologias e aplicações de semicondutores.

O Regulamento Circuitos Integrados assenta em três pilares principais. O primeiro pilar — a Iniciativa para os Circuitos Integrados Europeus — reforça a liderança tecnológica da Europa, facilitando a transferência de conhecimentos do laboratório para a fábrica, colmatando o fosso entre a investigação e a inovação, por um lado, e as atividades industriais, por outro, e promovendo a industrialização de tecnologias inovadoras pelas empresas europeias.

A iniciativa será apoiada por 3,3 mil milhões de euros de fundos da UE, que deverão ser complementados por fundos dos Estados-Membros. O segundo pilar do Regulamento Circuitos Integrados incentiva investimentos públicos e privados em instalações de fabrico para os produtores de circuitos integrados e os seus fornecedores. Para o efeito, estabelece um quadro para as unidades de produção integrada e as litográficas independentes na UE que são pioneiras na União e contribuem para a segurança do aprovisionamento e para um ecossistema resiliente no interesse da União.

Podem ser concedidos auxílios estatais a estas instalações pioneiras, desde que aprovados pela Comissão. No seu terceiro pilar, o Regulamento Circuitos Integrados criou um mecanismo de coordenação entre os Estados-Membros e a Comissão para reforçar a colaboração com e entre os Estados-Membros, monitorizar a oferta de semicondutores, estimar a procura, antecipar a escassez e, se necessário, desencadear a ativação de uma situação de crise.

Mais informações no comunicado de imprensa e no documento com perguntas e respostas.

Informação detalhada

Data de publicação
21 de setembro de 2023
Autor/Autora
Representação em Portugal