A Comissão apresentou hoje uma comunicação com os planos para a resposta imediata da UE ao défice de financiamento da Ucrânia, bem como o quadro para a sua reconstrução a longo prazo. Esta comunicação surge na sequência do apelo do Conselho Europeu no sentido de fazer face às consequências da guerra na Ucrânia através de um esforço específico liderado pela Europa.
Resposta imediata e necessidades a curto prazo
Desde o início da agressão russa, a UE intensificou consideravelmente o seu apoio, tendo mobilizado cerca de 4,1 mil milhões de EUR para apoiar a resiliência económica, social e financeira global da Ucrânia, sob a forma de assistência macrofinanceira de emergência, apoio ao orçamento, ajuda de emergência, resposta a situações de crise e ajuda humanitária. Também foi prestada assistência militar no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, num montante de 1,5 mil milhões de EUR, que será utilizado para reembolsar os Estados-Membros pela ajuda militar em espécie fornecida à Ucrânia, e está em curso a mobilização de mais 500 milhões de EUR.
A guerra causou o colapso das receitas fiscais, das exportações e de outras receitas, facto agravado pela apropriação ilegal em grande escala de bens e de produtos destinados à exportação, nomeadamente no setor agrícola, enquanto as despesas essenciais dispararam. O Fundo Monetário Internacional estimou que, até junho, o défice da balança de pagamentos da Ucrânia atingirá aproximadamente 14,3 mil milhões de EUR (15 mil milhões de USD).
Conceder uma ajuda financeira significativa a curto prazo à Ucrânia para manter os serviços básicos, dar resposta às necessidades humanitárias e reparar as infraestruturas mais essenciais destruídas exigirá um esforço internacional conjunto, no qual a União está preparada para desempenhar o seu papel.
Por conseguinte, a Comissão tenciona propor a concessão à Ucrânia, em 2022, de assistência macrofinanceira suplementar sob a forma de empréstimos num montante máximo de 9 mil milhões de EUR, que deverão ser complementados com o apoio proveniente de outros parceiros internacionais, tanto bilaterais como multilaterais, incluindo o G7. Este montante seria desembolsado em parcelas com prazos de vencimento longos e taxas de juro favoráveis, graças à garantia do orçamento da União. Para que tal seja possível, os Estados-Membros deverão aceitar disponibilizar garantias suplementares. Juntamente com o apoio sob a forma de subvenções a partir do orçamento da UE para cobrir o pagamento dos juros correspondentes, tal garantirá um apoio bem coordenado e em condições altamente vantajosas à Ucrânia.
Reconstrução da Ucrânia
Será necessário um enorme esforço financeiro global para reconstruir a Ucrânia após os danos causados pela guerra, lançar as bases para um país livre e próspero, ancorado nos valores europeus e bem integrado na economia europeia e mundial, e para a apoiar na sua trajetória europeia. Enquanto a agressão da Rússia prossegue, as necessidades globais para a reconstrução da Ucrânia ainda não são conhecidas. No entanto, é importante conceber desde já os principais elementos constitutivos deste esforço internacional. O apoio deverá ter um horizonte de médio a longo prazo.
O esforço de reconstrução deverá ser liderado pelas autoridades ucranianas, em estreita parceria com a União Europeia e outros parceiros fundamentais, como os parceiros do G7 e do G20 e outros países terceiros, bem como com instituições financeiras internacionais e organizações internacionais. O estabelecimento de parcerias entre cidades e regiões da União Europeia e da Ucrânia contribuirá para enriquecer e acelerar a reconstrução.
Uma plataforma de coordenação internacional – a «plataforma de reconstrução da Ucrânia» – coliderada pela Comissão, em representação da União Europeia, e pelo Governo ucraniano, funcionaria como um organismo de cúpula para a governação estratégica e seria responsável pela aprovação de um plano de reconstrução, elaborado e executado pela Ucrânia, com apoio à capacidade administrativa e assistência técnica da UE. Esta plataforma reuniria os parceiros e as organizações que prestam apoio à Ucrânia, nomeadamente os Estados-Membros da UE, outros parceiros bilaterais e multilaterais e instituições financeiras internacionais. O Parlamento ucraniano e o Parlamento Europeu participariam na qualidade de observadores.
O plano de reconstrução «RebuildUkraine», aprovado pela plataforma e baseado numa avaliação das necessidades, serviria de base para a União Europeia e os outros parceiros determinarem os domínios prioritários de financiamentos e os projetos concretos. A plataforma coordenaria as fontes e o destino dos financiamentos para otimizar a sua utilização e acompanharia os progressos na execução do plano.
Para apoiar o plano de reconstrução, a Comissão propõe a criação do Mecanismo «RebuildUkraine» enquanto principal instrumento jurídico do apoio da União Europeia à Ucrânia, através de uma combinação de subvenções e de empréstimos. O Mecanismo seria integrado no orçamento da UE, garantindo assim a transparência, a responsabilização e a boa gestão financeira desta iniciativa, com uma ligação clara aos investimentos e às reformas. Basear-se-ia na experiência da UE adquirida no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, mas seria adaptado aos desafios sem precedentes da reconstrução da Ucrânia e do acompanhamento do país na sua trajetória europeia. O Mecanismo teria uma estrutura de governação específica que garantiria a sua plena apropriação por parte da Ucrânia.
Será colocada uma ênfase especial nas reformas ligadas ao Estado de direito e à luta contra a corrupção, ao passo que os investimentos – alinhados com as políticas e as normas climáticas, ambientais e digitais da UE – ajudarão a Ucrânia a sair mais forte e mais resiliente da devastação causada pela invasão russa.
As necessidades imprevistas originadas pela guerra na Europa ultrapassam de longe os meios disponíveis no atual quadro financeiro plurianual, pelo que será necessário identificar novas fontes de financiamento.
A arquitetura proposta é suficientemente flexível para ter em conta essas novas fontes de financiamento. As subvenções suplementares que deverão ser disponibilizadas à Ucrânia poderão ser financiadas por contribuições adicionais dos Estados-Membros (e de países terceiros, se assim o desejarem) para o Mecanismo e para os programas da União existentes, beneficiando assim dos mecanismos financeiros e das garantias da União para a utilização correta dos fundos, ou através de uma revisão específica do quadro financeiro plurianual. Estas fontes poderiam também financiar os empréstimos concedidos à Ucrânia ao abrigo do Mecanismo. No entanto, atendendo à dimensão dos empréstimos que serão provavelmente necessários, uma possibilidade será a obtenção de fundos para os empréstimos em nome da UE ou com garantias nacionais dos Estados-Membros.
Declarações dos membros do Colégio:
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, declarou: «A invasão não provocada e injustificada da Ucrânia pela Rússia causou um sofrimento humano terrível e destruições maciças em todo o país, forçando milhões de ucranianos inocentes a abandonar as suas casas. A Ucrânia pode contar com o pleno apoio da UE. A UE continuará a prestar-lhe apoio financeiro a curto prazo para a ajudar a satisfazer as suas necessidades e a manter o funcionamento dos serviços básicos. Estamos também dispostos a assumir um papel de liderança nos esforços internacionais para ajudar a reconstruir uma Ucrânia democrática e próspera. Isto significa que os investimentos serão acompanhados de reformas que apoiarão a Ucrânia na prossecução da sua trajetória europeia.»
Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo responsável pela pasta «Uma Economia ao serviço das Pessoas», afirmou: «O apoio da UE à Ucrânia é inquebrantável. Continuaremos a utilizar todos os meios disponíveis para ajudar o nosso país amigo e vizinho a resistir à agressão brutal e não provocada da Rússia. Temos simultaneamente de manter o país a funcionar no quotidiano e de trabalhar para a sua reconstrução. Para dar resposta às necessidades mais prementes da Ucrânia, tencionamos conceder empréstimos de emergência ao abrigo de um novo programa de assistência macrofinanceira. A mais longo prazo, a UE liderará um importante esforço financeiro internacional para reconstruir uma Ucrânia livre e democrática, em colaboração com parceiros como o G7 e as instituições financeiras internacionais e em estreita coordenação com a própria Ucrânia. Apoiaremos a Ucrânia em todas as fases do processo, a fim de reparar a destruição causada pela guerra da Rússia e criar um futuro mais promissor e novas oportunidades para o seu povo».
Josep Borrell, alto representante/vice-presidente de Uma Europa mais Forte no Mundo, declarou: «A UE manter-se-á firme na sua solidariedade e apoio à Ucrânia enquanto esta se defende da agressão bélica injustificável e ilegal da Rússia. Continuamos a prestar assistência militar à Ucrânia.»
Johannes Hahn, comissário responsável pelo Orçamento e Administração, declarou: «A União Europeia continuará a apoiar a Ucrânia e o seu povo e a desempenhar um papel fundamental em todos os esforços políticos, humanitários, de resiliência e económicos para dar resposta às necessidades a curto e a longo prazo que permitirão à Ucrânia regressar à paz e à recuperação socioeconómica. Estou convicto de que a nova «plataforma de reconstrução da Ucrânia», coliderada pela Ucrânia e pela Comissão, bem como o Mecanismo «RebuildUkraine» proposto, contribuirão para oferecer à Ucrânia um futuro melhor. Tal será feito em estreita coordenação com todos os doadores.»
Paolo Gentiloni, comissário responsável pela Economia, declarou: «A destruição que a Rússia desencadeou na Ucrânia não tem precedentes na Europa do pós-guerra; tão-pouco tem precedentes a sua violação da ordem internacional tão laboriosamente construída ao longo de décadas. A Comissão Europeia define hoje um percurso para ajudar uma nova Ucrânia a renascer das cinzas da guerra, tal como a nossa União emergiu dos escombros de 1945. Juntamente com as autoridades ucranianas e em cooperação com os nossos parceiros internacionais, mobilizaremos o financiamento de que a Ucrânia necessita para superar esta tormenta e «reconstruir melhor» as suas infraestruturas económicas e sociais.»
O Comissário responsável pela Vizinhança e o Alargamento, Olivér Várhelyi afirmou: «Nas últimas semanas assistimos à terrível perda de vidas humanas e à devastação que esta guerra provocou nas infraestruturas da Ucrânia. Mobilizámos assistência rapidamente e estamos empenhados em apoiar a reconstrução da Ucrânia. A reconstrução deve refletir plenamente as necessidades identificadas pela Ucrânia e estar firmemente ancorada no programa de reformas do país.»
Contexto
O compromisso da UE no sentido de apoiar a Ucrânia é de longa data e já produziu resultados. A UE prestou assistência financeira significativa à Ucrânia, que, entre 2014 e 2021, ascendeu a 1,7 mil milhões de EUR em subvenções ao abrigo do Instrumento Europeu de Vizinhança, 5,6 mil milhões de EUR ao abrigo de cinco programas de assistência macrofinanceira sob a forma de empréstimos, 194 milhões de EUR de ajuda humanitária e 355 milhões de EUR ao abrigo de instrumentos de política externa. A UE presta apoio à Ucrânia para a elaboração de políticas e reformas globais, com uma forte participação dos Estados-Membros numa abordagem da Equipa Europa. Entre os programas emblemáticos figuram os relativos à descentralização, à reforma da administração pública e à luta contra a corrupção.
Antes e durante a guerra, a UE colaborou estreitamente com as instituições financeiras europeias para apoiar a Ucrânia. Desde 2014, o Banco Europeu de Investimento e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento mobilizaram mais de 10 mil milhões de EUR em empréstimos à Ucrânia. Nas últimas semanas, o Banco Europeu de Investimento desembolsou 668 milhões de EUR para o orçamento ucraniano. A UE está também a colaborar estreitamente com o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, que têm sido parceiros fundamentais no âmbito dos esforços envidados pela Ucrânia desde 2014.
Para mais informações
Informação detalhada
- Data de publicação
- 18 de maio de 2022
- Autor/Autora
- Representação em Portugal