A Comissão Europeia, a Presidência belga do Conselho da UE e os parceiros sociais europeus assinaram hoje a Declaração Tripartida para um Diálogo Social Europeu bem-sucedido. A declaração constitui um compromisso renovado no sentido de reforçar o diálogo social a nível da UE e de unir esforços para enfrentar os principais desafios que as nossas economias e mercados de trabalho enfrentam. O objetivo é incentivar a prosperidade das empresas, a qualidade dos empregos e serviços e a melhoria das condições de trabalho.
O diálogo social — o diálogo entre os representantes dos trabalhadores e das empresas — é uma componente fundamental do modelo social europeu, que contribui para melhorar as condições de vida e de trabalho, reforçar a competitividade das empresas europeias e prever e gerir a mudança, por exemplo no contexto das transições ecológica e digital.
Principais resultados da cimeira
No âmbito do seu compromisso de reforçar o diálogo social, a Comissão, a presidência belga do Conselho da UE e os parceiros sociais europeus acordaram em:
- Fazer face à escassez de mão de obra e de competências: a existência de empregos de qualidade e de uma mão de obra dotada das competências adequadas é essencial para a competitividade da UE. Contudo, atualmente quase dois terços (63 %) das pequenas e médias empresas afirmaram, num recente inquérito Eurobarómetro, que a escassez de mão de obra e de competências entrava as suas atividades empresariais gerais. A Comissão, em cooperação com os parceiros sociais, irá apresentar na primavera de 2024 um plano de ação para fazer face à escassez de mão de obra e de competências. Além disso, os quatro signatários comprometeram-se a fazer a sua parte para trazer mais pessoas para o mercado de trabalho, melhorar as condições de trabalho, facilitar o reconhecimento das qualificações e integrar os trabalhadores provenientes do estrangeiro.
- Colocar o diálogo social europeu no centro do nosso futuro comum: os parceiros sociais desempenham um papel essencial na forma como a UE responde e se adapta às circunstâncias económicas e sociais em mutação, nomeadamente à luz das transições ecológica e digital. A declaração reitera o compromisso da UE de respeitar e promover plenamente o papel dos parceiros sociais e do diálogo social.
- Designar um representante para o diálogo social europeu: a Comissão irá designar um representante para o diálogo social europeu para promover e reforçar o papel do diálogo social a nível europeu e nacional. O papel do representante consistirá em apoiar e coordenar a aplicação da Comunicação da Comissão sobre o reforço do diálogo social na UE. Será o ponto de contacto junto do qual os parceiros sociais manifestarão as suas preocupações relacionadas com o diálogo social.
- Lançar um pacto para o diálogo social europeu: uma série de reuniões bipartidas e tripartidas para identificar formas de reforçar o diálogo social a nível da UE. Tal inclui o apoio institucional e financeiro da UE e o reforço das capacidades, nomeadamente através do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), bem como uma abordagem tripartida acordada para a negociação, a promoção e a implementação dos acordos dos parceiros sociais. O objetivo é ter o pacto concluído no início de 2025.
Citações:
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, afirmou: O diálogo social está no centro da nossa economia social europeia única. Há exatamente 39 anos, aqui em Val Duchesse, Jacques Delors deu vida ao diálogo social europeu. Hoje, estamos de novo em Val Duchesse para dar continuidade ao seu legado. A nossa declaração é um compromisso para trabalharmos lado a lado no sentido de reforçar o diálogo social e unir forças para enfrentar os principais desafios do nosso tempo, como a escassez de mão de obra e de competências. Só em conjunto poderemos continuar a encontrar soluções justas e comuns que beneficiem tanto os trabalhadores europeus como a competitividade da Europa.
O primeiro-ministro belga, Alexander De Croo, declarou: Garantir a nossa competitividade é uma prioridade fundamental para a presidência belga. É a base para o nosso futuro bem-estar, a coesão social e a transição ecológica. Para que tal seja possível, é essencial combater a escassez de mão de obra e de competências. Precisamos de trabalhadores mais qualificados em todos os setores da economia para fazer do nosso futuro ecológico um êxito e para impulsionar o crescimento. Os parceiros sociais em toda a Europa têm um papel essencial a desempenhar, juntamente com os governos a todos os níveis. Um diálogo social reforçado e revitalizado é a chave para o nosso êxito comum.
Contexto
A cimeira dos parceiros sociais de Val Duchesse de 2024 contou com a participação da presidente von der Leyen, do primeiro-ministro belga De Croo, do vice-presidente Schinas, do comissário Schmit, dos ministros belgas Dermagne, Vandenbroucke e Clarinval, de representantes da CES, da Business Europe, da ETUC United e da SGI Europe.
A cimeira foi anunciada pela presidente von der Leyen no seu discurso sobre o estado da União de 2023 e na carta de intenções, bem como no programa de trabalho da Comissão para 2024. Dá igualmente seguimento à Recomendação do Conselho de 2023 sobre o reforço do diálogo social na UE e a negociação coletiva a nível nacional, bem como à Comunicação da Comissão sobre o reforço e a promoção do diálogo social a nível da UE. A primeira reunião de Val Duchesse, que marcou o início do diálogo social europeu, foi presidida pelo antigo presidente da Comissão, Jacques Delors, em 1985. O vice-presidente executivo Dombrovskis, o vice-presidente Schinas e o comissário Schmit serão responsáveis pelas ações de seguimento da cimeira, incluindo, em especial, o plano de ação para fazer face à escassez de mão de obra e de competências.
Os parceiros sociais desempenham um papel na melhoria das condições de trabalho e da produtividade, no reforço da competitividade das empresas europeias e na melhoria da prosperidade e da resiliência da Europa. Este aspeto é especialmente relevante à luz das alterações introduzidas pelas novas tecnologias e da necessidade de uma transição justa para a neutralidade climática. Os parceiros sociais são também essenciais para garantir a equidade e a inclusão no mercado de trabalho e garantir que ninguém fica para trás.
O diálogo social está consagrado no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e sublinhado no princípio 8 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e no Plano de Ação sobre o Pilar. O artigo 154.º do TFUE estabelece a obrigação da Comissão de consultar os parceiros sociais sobre propostas legislativas no domínio da política social e de lhes permitir negociar acordos que possam ser aplicados através do direito da UE.
Para mais informações
Declaração Tripartida para um Diálogo Social Europeu bem sucedido
Informação detalhada
- Data de publicação
- 31 de janeiro de 2024
- Autor/Autora
- Representação em Portugal