UE intensifica luta contra a desinformação

Para fazer o balanço dos progressos realizados até à data e no seguimento do apelo lançado pelos dirigentes europeus em junho de 2018 para proteger os sistemas democráticos da União, a Comissão Europeia e a Alta Representante estabelecem medidas concretas para combater a desinformação, incluindo a criação de um sistema de alerta rápido e o acompanhamento rigoroso da aplicação do Código de Conduta assinado pelas plataformas em linha. O Plano de Ação prevê igualmente um aumento dos recursos consagrados à questão.

Intensificar a deteção, a resposta e a sensibilização

O Plano de Ação - elaborado em estreita cooperação com a Comissária responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Věra Jourová, o Comissário responsável pela União da Segurança, Julian King, e a Comissária responsável pela Economia e Sociedade Digitais, Mariya Gabriel - centra-se em quatro domínios essenciais para desenvolver de forma eficaz as capacidades da UE e reforçar a cooperação entre os Estados-Membros e a UE:

Melhor deteção: o Grupo de Ação para a Comunicação Estratégica da UE e a Célula de Fusão da UE contra as Ameaças Híbridas no Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), bem como as delegações da UE nos países vizinhos serão reforçados com um significativo número adicional de pessoal especializado e de ferramentas de análise de dados. O orçamento da comunicação estratégica do SEAE para combater a desinformação e aumentar a sensibilização para o seu impacto adverso deverá aumentar para mais do dobro, passando de 1,9 milhões de euros em 2018 para 5 milhões de euros em 2019. Os Estados-Membros da UE devem complementar estas medidas, reforçando os seus próprios meios de luta contra a desinformação.
Resposta coordenada: será criado um sistema de alerta rápido específico entre as instituições da UE e os Estados-Membros para facilitar a partilha de dados e avaliações de campanhas de desinformação e a emissão de alertas sobre ameaças de desinformação em tempo real. As instituições da UE e os Estados-Membros incidirão igualmente na comunicação proativa e objetiva sobre os valores e as políticas da União.
Plataformas em linha e indústria: os signatários do Código de Conduta devem aplicar rápida e eficazmente os compromissos assumidos no âmbito daquele Código, centrando-se em ações urgentes para as eleições europeias de 2019. Tal inclui, em especial, assegurar a transparência da publicidade política, intensificar os esforços para encerrar contas falsas ativas, rotular as interações não humanas (mensagens propagadas automaticamente por «bots») e cooperar com os verificadores de factos e os investigadores académicos para detetar campanhas de desinformação e tornar mais visível e generalizado o conteúdo dos factos verificados. A Comissão, com a ajuda do grupo europeu de reguladores responsáveis pelos serviços de comunicação social audiovisual, assegurará um acompanhamento rigoroso e contínuo da execução dos compromissos.
Sensibilizar e capacitar os cidadãos: para além das campanhas de sensibilização específicas, as instituições da UE e os Estados-Membros promoverão a literacia mediática através de programas específicos. Será prestado apoio a equipas multidisciplinares nacionais de verificadores e investigadores independentes para detetar e denunciar campanhas de desinformação em redes sociais.

Por último, a Comissão apresenta também o seu relatório sobre os progressos realizados na luta contra a desinformação em linha desde a apresentação da sua comunicação em abril de 2018.

Próximas etapas
A Comissão Europeia e a Alta Representante vão elaborar e aplicar as medidas definidas no plano de ação, em estreita cooperação com os Estados-Membros e o Parlamento Europeu.

Tendo em vista as eleições europeias, o Sistema de Alerta Rápido será criado até março de 2019, sendo complementado por um reforço adicional dos recursos pertinentes.

Os signatários do Código de Conduta terão de apresentar a primeira atualização de execução à Comissão até ao final de 2018, documento que a Comissão publicará em janeiro de 2019. Entre janeiro e maio, as plataformas em linha terão de apresentar um relatório mensal à Comissão. A Comissão procederá também, nos primeiros 12 meses, a uma avaliação global da aplicação do Código de Prática. Caso a execução e o impacto do Código de Prática não sejam satisfatórios, a Comissão pode propor outras medidas, incluindo de natureza regulamentar.

Antecedentes
A União Europeia tem combatido ativamente a desinformação desde 2015. No seguimento de uma decisão do Conselho Europeu de março de 2015, a fim de «contestar as atuais campanhas de desinformação da Rússia», foi criado o Grupo de Trabalho East StratCom no Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE).O grupo de trabalho, juntamente com os serviços competentes da Comissão, centra-se na comunicação eficaz das políticas da UE em relação à sua vizinhança oriental; no reforço do ambiente mediático geral na vizinhança oriental, nomeadamente dando apoio à liberdade dos meios de comunicação social e ao reforço dos meios de comunicação social independentes; e na melhoria da capacidade da UE de prever, combater e sensibilizar o público para atividades de desinformação pró-Kremlin.

Em 2016, foi adotado o Quadro comum em matéria de luta contra as ameaças híbridas, seguido da comunicação conjunta sobre o aumento da resiliência e o reforço das capacidades para fazer face às ameaças híbridas em 2018.

Em abril de 2018, a Comissão delineou uma abordagem europeia e instrumentos de autorregulação para combater a desinformação em linha, incluindo um Código de Prática à escala da UE contra a desinformação, o apoio a uma rede independente de verificadores de factos e ferramentas para estimular o jornalismo de qualidade. Em 16 de outubro, o Código de Prática foi assinado pelo Facebook, Google, Twitter e Mozilla, bem como pela associação profissional que representa as plataformas em linha e as associações comerciais que representam o setor da publicidade e os anunciantes.

No seu discurso de 2018 sobre o Estado da União, o Presidente Juncker apresentou igualmente um conjunto de medidas concretas para garantir que as eleições para o Parlamento Europeu do próximo ano sejam organizadas de forma livre, justa e segura. As medidas incluem uma maior transparência nas mensagens publicitárias políticas em linha e a possibilidade de impor sanções para a utilização ilegal de dados pessoais, a fim de influenciar deliberadamente o resultado das eleições europeias.

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Informação detalhada

Data de publicação: 5 de dezembro de 2018
Autor/Autora: Representação em Portugal