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Representação em Portugal
Notícia6 de setembro de 2023Representação em Portugal

União da Igualdade: Comissão propõe cartão europeu de deficiência e cartão europeu de estacionamento válidos em todos os Estados-Membros

cartão europeu de deficiência | cartão europeu de estacionamento

A Comissão Europeia apresentou hoje uma proposta legislativa que facilitará o exercício do direito de livre circulação pelas pessoas com deficiência, garantindo que podem aceder, em condições de igualdade, às condições especiais, ao tratamento preferencial e aos direitos de estacionamento quando visitam outro Estado-Membro. A proposta da Comissão introduz um cartão europeu de deficiência normalizado e melhora o atual cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência. Ambos os cartões serão reconhecidos em toda a UE.

Mais informações no comunicado de imprensa.

Informação detalhada

Data de publicação
6 de setembro de 2023
Autor/Autora
Representação em Portugal