A União Europeia é antidemocrática e gerida por burocratas não eleitos? MITO!

«Bruxelas decidiu que…» - a nacionalização das vitórias e a europeização dos fracassos:

É recorrentemente referido nos meios de comunicação social que «Bruxelas decidiu algo», dando a impressão de que a UE é um clube elitista e distante. Pelo contrário, o processo de decisão europeu é complexo, mas de modo algum é secreto nem pouco transparente.

A Comissão Europeia propõe nova legislação e os Chefes de Estado e de Governo, que representem governos democraticamente eleitos, e o Parlamento Europeu, democraticamente eleito, debatem e votam essas propostas. Por outras palavras, as pessoas que adotam a legislação proposta pela Comissão Europeia são todas nomeadas pelos cidadãos e representam os interesses do seu eleitorado, ou seja, dos cidadãos europeus.

O papel dos Parlamentos nacionais
Desde 2006, a Comissão transmite todas as novas propostas e documentos de consulta diretamente aos Parlamentos nacionais e convida-os a responder. Os Parlamentos nacionais têm um papel formal no controlo das propostas legislativas da UE.

Se considerarmos que uma proposta deve ser tratada a nível nacional ou a nível local, em vez do nível europeu, podem votar para que a proposta seja revista («cartão amarelo»). Desde 2012, foram emitidos três «cartões amarelos». Em consequência, uma proposta legislativa foi retirada (direito à greve), enquanto outras duas foram mantidas.

O papel dos cidadãos
A União Europeia é um exemplo de democracia participativa. A UE tenta envolver constantemente os cidadãos no processo de tomada de decisões e no debate. Todos podem influenciar a tomada de decisões - não apenas representantes de grupos de interesses. Todos os documentos da UE estão disponíveis em todas as línguas dos Estados-Membros.

A Comissão criou um sítio Web multilingue («Contribuir para o processo legislativo») em que os cidadãos e as partes interessadas (peritos, investigadores, empresas, ONG, sindicatos, associações de consumidores, associações da sociedade civil e outros) podem acompanhar as iniciativas e exprimir os seus pontos de vista.